Conforme Lei 22/11 de Angola

Política de Privacidade

Última actualização: 6 de Março de 2026

A Kwanza Stream está comprometida com a protecção dos teus dados pessoais, em conformidade com a Lei 22/11 de Protecção de Dados Pessoais da República de Angola e as melhores práticas internacionais.

1. Dados que Recolhemos

Dados de ContaNúmero de telemóvel angolano, nome de utilizador, email (opcional), foto de perfil

Dados de UsoStreams visualizadas, interacções no chat, doações enviadas/recebidas

Dados FinanceirosHistórico de transacções Multicaixa Express, saldo da carteira, levantamentos (encriptados)

Dados TécnicosEndereço IP, tipo de dispositivo, versão do navegador, operadora móvel

2. Como Usamos os Teus Dados

FuncionamentoAutenticação via OTP/SMS, processamento de pagamentos, moderação de conteúdo

MelhoriaAnalytics anónimos para melhorar a experiência (PostHog — dados na UE)

ComunicaçãoNotificações de segurança, actualizações de conta, alertas de transacções

LegalCumprimento da Lei 22/11 e regulamentações do BNA

3. Segurança dos Dados

EncriptaçãoTodos os dados em trânsito usam TLS 1.3. Passwords com bcrypt (12 rounds). Tokens JWT httpOnly

AcessoPrincípio do menor privilégio. Logs de auditoria para acções administrativas

InfraestruturaServidores em provedores certificados (Render, Cloudflare). Base de dados PostgreSQL com backups

PagamentosProcessados via Multicaixa Express (EMIS). Nunca armazenamos dados de cartão/conta bancária directamente

4. Partilha de Dados

Nunca vendemosOs teus dados pessoais nunca são vendidos a terceiros

ProcessadoresEMIS/Multicaixa (pagamentos), Africa's Talking (SMS), Cloudflare (CDN), PostHog (analytics — UE)

AutoridadesApenas quando exigido por lei angolana ou decisão judicial

5. Os Teus Direitos (Lei 22/11)

Nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola, tens os seguintes direitos:

✓Direito de acesso — Pedir uma cópia de todos os dados que temos sobre ti

✓Direito de rectificação — Corrigir dados incorrectos ou desactualizados

✓Direito ao apagamento — Solicitar a eliminação dos teus dados pessoais (Direito ao Esquecimento)

✓Direito de oposição — Opor-te ao processamento dos teus dados para fins específicos

✓Direito à portabilidade — Receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina

Para exercer qualquer direito, usa a opção "Apagar Conta" nas Definições ou contacta-nos em privacidade@kwanza-stream.ao.

6. Retenção de Dados

Dados de contaEnquanto a conta estiver activa. Eliminados 30 dias após pedido de apagamento.

Dados financeirosRetidos 7 anos após a transacção (requisito BNA/regulação bancária angolana).

Logs de segurançaRetidos 12 meses para investigação de incidentes.

AnalyticsDados anónimos, sem identificação pessoal. Retidos indefinidamente.

7. Contacto

Para questões de privacidade ou para exercer os teus direitos:

📧 privacidade@kwanza-stream.ao

📍 Luanda, Angola

Termos de Serviço Regras da Comunidade